Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer


Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Com implantação do Porto Sul, vereador defende asfalto entre Iguape e Sambaituba


Estrada, trecho da BA – 648, que liga o bairro do Iguape ao distrito de Sambaituba.

A realização de estudos e apresentação de um projeto para viabilização de recursos financeiros objetivando a pavimentação asfáltica da região do Iguape até a localidade rural de Sambaituba, trecho da BA -648 em Ilhéus, estão sendo solicitados ao Executivo Municipal pelo vereador Nino Valverde (Podemos).

“Atualmente, os moradores da região sofrem com a lama, especialmente nos períodos de chuvas mais intensas, ou poeira, no período de estiagem, ocasionando problemas à população”, justifica o parlamentar. Ele destaca, também, a importância e a nova visibilidade daquela região, onde é já é real o crescimento no fluxo de veículos, especialmente com a implantação do Porto Sul.

Trecho da ferrovia Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité, é arrematado pela Bamin


Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante o leilão. 

A Bahia Mineração (Bamin) venceu o leilão de concessão do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, nesta quinta-feira, 8. A companhia foi a única a participar da disputa, a sede da B3, em São Paulo, com lance de 32,73 milhões de reais. O lance mínimo era de 32 milhões de reais.

Ao longo dos próximos 35 anos, prazo de duração da concessão, a companhia investirá ao menos 3,3 bilhões de reais na ferrovia, 1,6 bilhão de reais para concluir as obras na região. A Fiol começou a ser construída em 2010, mas, até agora, cerca de 80% das obras da ferrovia estão prontas. A Bamin vai assumir a parte que falta.

O Governo da Bahia atuou ativamente para retomar a obra, de responsabilidade da União, por entender a importância do equipamento para o desenvolvimento econômico do estado.

“Mais um dia de vitória. A Fiol será uma locomotiva de desenvolvimento da Bahia e agora vai rodar, carregando minério, soja, melhorando as condições de Ilhéus à Caetité – que vai se transformar em uma grande cidade em função da mineração -, além de Barreiras, um dos principais polos do agronegócio no estado. Essa ferrovia trará ainda mais progresso”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Na visão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a Infra Week, semana para conceder à iniciativa privada 28 ativos de infraestrutura, já é um sucesso. “Emblemático fazer leilão de ferrovias. Nunca se fez tanto em ferrovias e um dos nossos objetivos é justamente o reequilíbrio da matriz de transporte. Estamos diante do projeto mais transformador da Bahia”, afirmou, após a revelação do lance do vencedor.

A expectativa é a de que o trecho 1 (Ilhéus-Caetité) comece a operar em 2025, já transportando, segundo estudos, mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité. Volume que vai mais que dobrar em dez anos, superando 50 milhões de toneladas, em 2035 – sendo a maior parte, o minério de ferro. Entre as cargas também estão alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais.

A operação inicial já deve contar com pelo menos 16 locomotivas e mais de 1.400 vagões – pelo menos, 1.100 destinados apenas para o escoamento de minério de ferro. Montante que terá um incremento diante do aumento da demanda, chegando a 34 locomotivas e 2.600 vagões, dentro de dez anos. Além de Ilhéus e Caetité, um terceiro pátio será instalado no município de Brumado. O traçado da Fiol 1 atravessará as seguintes cidades baianas: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.

Com a construção da Ponte Salvador-Itaparica, outra grande obra estruturante do estado, o acesso entre a capital e o porto terá ainda redução de 100km no trajeto.

Porto Sul

A Fiol tem uma relação direta de dependência com o Porto Sul, localizado no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, que está sendo constituído através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) firmada entre o Estado da Bahia e a Bamin. A ferrovia irá transportar a produção de minérios e de grãos até o porto para que as cargas sejam distribuídas.

As obras já foram iniciadas desde novembro de 2020, com todos os protocolos de segurança para evitar contaminação da Covid-19. Essa etapa conta com a construção da ponte rodoviária sobre o Rio Almada, que terá acessos pela BA-001 e BA-262 e inclui a construção de vias, instalação de sinalização, implantação de redes elétrica e de água, entre outras ações.

O avanço físico da obra, até 30 de março de 2021, é de 18,45%. Esta primeira fase contempla as construções de todas as estruturas viárias internas que devem ser concluídas em 2022. No mês de julho está prevista o início da obra de construção da parte marítima. Atualmente, gera 400 empregos diretos e, quando alcançar o pico, outros 1.200 postos de trabalho indiretos serão gerados, tendo ainda todas as licenças ambientais necessárias para a evolução.

Para o secretário de infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, a Fiol e o Porto Sul vão proporcionar uma mudança não só para o desenvolvimento econômico do estado, mas também na infraestrutura rodoviária da Bahia. “A ferrovia é um avanço da estrutura logística não só do estado, mas do Brasil. A construção dos empreendimentos provocará alterações importantes de rodovias já existentes e a necessidade de implantação de outras. Além disso, vai reduzir o fluxo de cargas pesadas nos corredores rodoviários”.

Governo leiloa hoje trecho da Ferrovia de Integração Oeste/Leste, entre Ilhéus e Caetité


O governo federal vai leiloar hoje (8) um trecho da Ferrovia de Integração Oeste/Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. Chamado de Fiol 1, o trecho de 537 quilômetros de extensão entre as duas cidades poderá transportar mais de 50 milhões de toneladas de carga em 2035, conforme expectativas do governo.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a concessão vai destravar o projeto, algo considerado fundamental para transformar a logística no estado. Além disso, contribuirá com a meta de ampliar a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil.

O vencedor do certame ficará responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho, em uma concessão que vai durar por 35 anos, totalizando R$ 3,3 bilhões de investimentos. Desse total, R$ 1,6 bilhão serão utilizados para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução. Nas contas do governo federal, a concessão da Fiol vai permitir a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.

A expectativa é a de que o Trecho 1 (Ilhéus-Caetité) comece a operar em 2025, já transportando, segundo estudos, mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e o minério de ferro produzido na região de Caetité. O minério de ferro compõe a maior parte da carga a ser transportada no trecho, mas também serão transportados alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais.

Outros trechos

O governo também pretende projetar a concessão de outros dois trechos: a Fiol 2, entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), com obras em andamento, e a Fiol 3, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), que aguarda licença de instalação por parte do Ibama.

Será, de acordo com o ministério, um corredor de escoamento que terá 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis (TO), ponto em que a Fiol se conectará com a Ferrovia Norte-Sul e o restante do país.

Bahia faz depósito de R$ 250 milhões em fundo garantidor da Ponte Salvador-Itaparica


O Governo do Estado depositou R$ 250 milhões, nesta quarta-feira (7), no Fundo Garantidor para Construção da Ponte Salvador-Itaparica (Sistema Viário Oeste), como parte do compromisso firmado no contrato que prevê a implementação, nos próximos cinco anos, de um dos mais emblemáticos projetos de Parceria Público-Privada (PPP) do país. O equipamento com 12,4 quilômetros de extensão, destinado a ser a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, terá investimento de R$ 5,4 bilhões e aporte total do Estado de R$ 1,5 bilhão.

A construção ficará a cargo do consórcio vencedor da licitação realizada em 2020, formado pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20). As obras devem começar no final de 2021, com duração de quatro anos.

A previsão é que sejam gerados aproximadamente oito mil empregos durante a construção do equipamento. Espera-se que o novo equipamento beneficie diretamente 4,4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e indiretamente, mais de 5,4 milhões de baianos em outros 100 municípios do Recôncavo e do Baixo Sul da Bahia.

A previsão, de acordo com estudo realizado com base em metodologia do Banco Mundial, é de que os recursos públicos investidos tenham retorno de até 3,6 vezes quando o equipamento estiver em plena operação. Trata-se, de acordo com o governador Rui Costa, de um equipamento destinado a “trazer forte impulso à economia de todo o Estado, encurtando distâncias e criando um novo eixo de desenvolvimento a partir de Salvador em direção ao Oeste, o que vai gerar mais renda e mais empregos para os baianos durante e após a etapa de obras”.

Obra

A ponte terá duas pistas, cada uma delas com duas faixas e acostamento, e ainda com um trecho estaiado de 860 metros. Após a conclusão da obra, o consórcio chinês ficará responsável pela manutenção e administração do sistema pelos próximos 30 anos.

Com expectativa de atingir um fluxo de 28 mil veículos por dia já no inicio da operação, a ponte, em Salvador, será acessada na região de Água de Meninos. Na Ilha de Itaparica, a cabeceira do equipamento ficará na região da Gameleira.

PPP na Bahia

A Bahia chega, com a Ponte Salvador-Itaparica, a nove contratos de PPP e 40 de concessões administrativas em execução, totalizando mais de R$ 15 bilhões em investimentos nesta área. Entre os principais contratos de PPP em vigor estão os do metrô Salvador-Lauro de Freitas e o do Hospital do Subúrbio. Este último foi a primeira PPP em Saúde do Brasil, hoje reconhecida como um projeto de excelência, já tendo obtido quatro premiações internacionais, incluindo o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas.

Completam os contratos de PPP em vigor no Estado os de Diagnóstico por Imagem e do Instituto Couto Maia, também na área de saúde, e ainda os da Arena Fonte Nova, do Emissário Submarino de Salvador, do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Subúrbio de Salvador e da BA-052.

Fonte: Ascom/Sefaz

PRF na Bahia bate recorde com mais de 900 veículos recuperados em 2020


Foto divulgação PRF/Bahia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia recuperou de janeiro a dezembro do ano passado 907 veículos que circulavam com registro de roubo, furto ou clonado pelas rodovias federais que cortam o estado. O levantamento realizado representa um aumento de quase 86% em comparação ao mesmo período de 2019, quando foram recuperados 488 veículos nas estradas federais da Bahia.

A média de veículos recuperados em 2020 é de mais de 2,5 veículo por dia, representando o esforço contínuo do órgão no enfrentamento à criminalidade. Os números que ajudaram a alavancar os resultados da instituição, colocaram a PRF BA como campeã na quantidade de veículos recuperados nas rodovias federais do Brasil.

Orientação e dicas da PRF na compra de veículo usado

Atenção redobrada deve ter também o cidadão ao realizar a compra de um veículo usado. Algumas vezes, o comprador sequer tem conhecimento da procedência ilícita do veículo e o adquire de boa fé, principalmente em anúncios fraudulentos em redes sociais ou os adquire em feiras que são realizadas nos pequenos municípios do estado e até em revendedoras de automóveis. Os motivos são sempre os menores preços e as facilidades que as pessoas têm ao comprar um veículo nessas condições, muitas vezes condicionadas à retenção dos documentos de propriedade enquanto durar o tempo de pagamento do bem. O porte de documentação falsificada também tem sido verificada nessas ocorrências.

  • Sempre desconfie de anúncios tentadores, leve-o a um mecânico de confiança e confronte as informações do documento com os elementos identificadores no veículo (chassi, motor, etiquetas autoadesivas);

  • Jamais deve-se realizar compras de veículos sem os trâmites oficiais de compra e venda, tais como registro em cartório do Certificado de Registro de Veículo, conhecido como DUT, e transferência de propriedade junto ao Detran;

  • Jamais adquira um veículo baseado apenas em promessas de transferências futuras.

Um outro alerta quanto a veículos clonados é para os proprietários que estiverem recebendo multas em locais onde não trafegaram. Nesses casos, é importante que procurem o órgão de trânsito para relatarem a possibilidade do veículo ter sido clonado.

Sistema SINAL

A PRF conta com sistemas que possibilitam identificar se o veículos possui restrições, bem como se a documentação é autêntica. Dentre os sistemas, a PRF dispõe do SINAL que através de informações inseridas pelo próprio cidadão, possibilita o acionamento de equipes de policiais em um raio de 100 quilômetros do local da ocorrência, para auxiliar na recuperação do veículo.

Para isso, o cidadão que tiver seu veículo roubado, furtado, com perda de sinal, em seqüestro ou clonado, poderá fazer um cadastro do referido veículo no portal da PRF através do site www.prf.gov.br/sinal e inserir informações sobre o crime e as características do automóvel.

Informações da PRF/Bahia.

Ilhéus: Blitzes fiscalizam cumprimento do decreto que suspende transportes intermunicipais



Por força do decreto estadual 20.331, a partir desta quinta-feira (1º), as entradas de acesso ao município de Ilhéus serão fiscalizadas com blitzes para garantir a determinação que suspendeu os transportes intermunicipais. A operação será realizada pelas Companhias Independentes de Polícia Militar com a 68ª, 69ª e 70ª, Polícia Rodoviária Estadual, e os apoios da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) e da Guarda Civil Municipal.

De acordo com o decreto do Estado da Bahia, estão suspensas, a partir da primeira hora do dia 1º de abril, a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, e a chegada, a partir da nona hora da mesma data. A suspensão se prolongará até às 5h do dia 6 de abril, próxima terça-feira.

O mesmo se aplica em relação à circulação, saída e chegada de ferry boats e catamarãs, só que com o início da suspensão às 20h, do dia 31 de março. O transporte coletivo intermunicipal hidroviário, público e privado, como lanchinhas e balsas, também estão suspensos a partir das 20h de amanhã, 1º, até às 5h de do dia 5 de abril, segunda-feira.

Fiscalização nas praias – As equipes também vão fiscalizar as aglomerações nas praias em relação às práticas de esportes coletivos, que estão proibidas em toda a Bahia.

Zona Azul será reimplantada em Itabuna


O prefeito Augusto Castro entregou ao Líder do Governo Manoel Porfírio (PT), nesta terça-feira, dia 30, para apreciação pela Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que vai permitir a reimplantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado (Zona Azul) nas avenidas, ruas e praças do centro de Itabuna. A proposta é, além de oferecer uma maior quantidade de vagas, estimular a economia local e criar 100 novos empregos diretos.

A medida foi tomada depois de estudos prévios e pareceres da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) e do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito que observaram as normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e os locais onde o sistema será implantado. De acordo com o projeto, inicialmente as novas ofertas de vagas abrangem as áreas centrais onde o fluxo de veículos é mais intenso.

Com a implantação do sistema de estacionamento rotativo, a Prefeitura garantirá maior mobilidade pública das vagas, facilitando a vida de toda a população local e regional que se utiliza do comércio e da estrutura de serviços da cidade para negócios. Além disso, são muitas as pessoas que buscam diariamente a prestação de serviços em áreas como saúde e educação oferecidos pelo município.

O prefeito Augusto Castro destaca que a implantação da Zona Azul atende à demanda de motoristas, condutores de veículos automotores e pedestres e, principalmente dos comerciantes, beneficiando toda a cadeia produtiva do município. Ele diz, ainda, que sem a Zona Azul, muitas instituições ligadas ao comércio alegam dificuldades.

Isto porque, muitos consumidores e usuários dos prestadores de serviços, tanto de Itabuna, quanto de cidades circunvizinhas, deixam de comprar ou serem atendidos no centro da cidade pela dificuldade de encontrar um local para estacionamento de veículos automotores.

“Com o sistema rotativo de volta, haverá mais disponibilidade de vagas”, assegura o prefeito, que está confiante na aprovação do projeto de lei pelos vereadores. Na campanha, Augusto Castro assegurou que trabalharia pela criação de um ambiente de negócios para favorecer a abertura de novos negócios e criação de novos empregos tendo como destinatários os jovens egressos de cursos técnicos e de cursos superiores.

Prazos da CNH e licenciamento são suspensos por tempo indeterminado na Bahia


Imagem ilustrativa.

Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA. Foi publicada nesta quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado.

A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

“Nossa provocação estava bem formulada e convenceu o Contran. Os baianos não poderiam ser prejudicados, quando vivemos um momento grave da pandemia no estado, que resultou na interrupção dos serviços de trânsito em Salvador e região metropolitana. A maior preocupação era com os motoristas que trabalham em serviços essenciais e estavam com medo de perder a renda. Agora, eles vão poder circular tranquilos”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Ilhéus: Vereador defende sinalização em região que ganhou supermercado e movimento aumentou


A inauguração de um supermercado de grande porte na região norte de Ilhéus, mais precisamente no KM 7 da rodovia Ilhéus-Uruçuca, na localidade de Vila Lídia, aumentou consideravelmente o tráfego de veículos e circulação de pessoas na região. Por este motivo, o vereador Tandick Resende (PTB) está solicitando às autoridades municipais a imediata implantação de faixas elevadas e de sinalização na artéria.

O parlamentar é portador de uma antiga reivindicação dos moradores. O problema – alegam – já existia antes mesmo da abertura do empreendimento. Mas, agora, piorou, colocando a população e consumidores em risco, especialmente crianças e idosos. “A situação ficou tão insustentável que a própria comunidade improvisou uma obra e apresentou um abaixo-assinado pedindo a intervenção correta à Prefeitura”, explica o vereador.

Na justificativa encaminhada ao Executivo, Tancdick Resende destaca que as ondulações transversais, em regra, estão previstas no Código Nacional de Trânsito, quando em casos especiais que necessitam de definição dos órgãos e entidades competentes. É preciso seguir padrões e critérios estabelecidos pelo Contran. Daí a importância de a Prefeitura comandar a intervenção correta, acabando com o improviso hoje existente.